CM Santo Antonio do Caiuá

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SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Orgânica	nº 2/2022 - Projeto: 2/2022 Emenda à Lei Orgânica Municipal. Súmula: Inclui dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Caiuá para fins de regulamentar o orçamento por emendas impositivas, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. e, da outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1343/2021 - Projeto: 37/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
	Plano Plurianual - PPA	nº 1337/2021 - Projeto: 20/2021 PPA - Período Quadriênio 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1344/2021 - Projeto: 38/2021 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2022, e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1309/2020 - Projeto: 39/2020 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2021, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1294/2020 - Projeto: PLM 22/2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1270/2019 - Projeto: PLM 30/2019 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2020. Valor orçamento R$ 18.105.709,38.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1262/2019 - Projeto: 27/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outra providências".
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1242/2018 - Projeto: 28/2018 LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2019, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1230/2018 - Projeto: 14/2018 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019.

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