PROJETOS EM TRMITE
2020 - Projeto de Lei Municipal 38-2020
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal nº 038/2020

Súmula: Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

 
PLM 038-2020
2020 - Projeto de Lei Municipal 36-2020
Autor: Executivo Municipal

  PLM nº 036/2020

Súmula: Altera caput, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.301, de 06 de julho de 2020.

  

  

 
PLM 36-2020
2020 - Projeto de Lei Municipal 04-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 004/2020, Súmula: Institui a política de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr, e dá outras providências.

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 032-2020
Autor:

Projeto de lei nº 032/2020

Súmula: Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr, Incentivo Financeiro junto aos Profissionais da Saúde, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 018-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 018/2020, Súmula: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santo Antonio do Caiuá.

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 06/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 06/2019 - PLM 06/2019

Lei Ordinária - REFIS

Súmula: Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS, no Município de Santo Antônio do Caiuá, na forma de especifica, e dá outras providências.

 

 
Anexo
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Horário de atendimento das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs.

Última Atualização do site:   21/09/2020 20:16:01