PROJETOS ARQUIVADOS
2015 - Projeto de Lei n.º 014/2015
Autor: Executivo Municipal

Ampliação de 4 cargos de comissão sendo 2 de Chefe de divisões e 2 de Assessores de divisão do grupo ocupacional em comissão criados pela Lei 1058/2012, obedecendo a Lei 994/2010 do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

Motivo para o Arquivamento:

NÃO ENQUADRAMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 101/2000, EXCESSO NA DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 
Projeto de Lei n. 014-2015 - Cargos em comisso
2015 - Projeto de Lei n.º 003/2015
Autor: Executivo Municipal

Ampliação de 08 cargos em comissão, sendo 04 de Chefe de Divisões e 04 de Assessores de Divisão do Grupo ocupacional em comissão cirados pela Lei n.º 1058/2012, obedecendo a Lei n.º 994/2010 do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

Motivo arquivamento:

NÃO ATENDIMENTO ÀS DISPÓSIÇÕES DA LEI 101/2000, EXCESSO VERIFICADO COM GASTOS RELATIVOS A FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES.

 
Projeto de Lei n. 003-2015 - Criao Cargos provimento em comisso
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Horário de atendimento das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs.

Última Atualização do site:   20/01/2020 15:35:53