PROJETOS APROVADOS
2019 - Projeto deLei 011/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2019 - PLM 11/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado ao custeio de despesas de parceria firmada entre o Município de Santo Antônio do Caiuá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de SAnto Antônio do Caiuá, e dá outras providênicas.

 
Anexo
2019 - Projeto deLei 010/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Municipal n.º 10/2019 - PLM 10/2019: Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Assistênica Social e, dá outras providências. Valor R$ 418.077,65.

 
Anexo
2019 - Projeto deLei 009/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto Lei Muncipal n.º 09/2019 - PLM 09/2018: Súmula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2019 e dá outras providências.

 
Anexo
2019 - Projeto de Resolução 002/2019
Autor: Nicanora Aparecida Ferreira Pereira Carniel

Projeto de Resolução 02/2019. Autoria Vereadora Nicanora Carniel. Institui no âmbito do Poder Legislativo a homenagem "Estudante Exemplo".

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 031-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 031/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrrente exercício, Crédito Adicional Especial destinado a execução do objeto do Contrato de Rateio nº 018/2019, firmado com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências.

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 030-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 030/2019, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Caiuá, para o exercício de 2020

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 029-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei Municipal 029/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição de saldo de Convêinio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva e, dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 027-2019 - LDO
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei nº 027/2019, Súmula: Dispõe sobre as Diretríses para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 026-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei nº 26-2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área no lote Urbano nº 50-B-1 e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 025-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 025/2019 - Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos de recursos do Departamento de Obras, Viação e serviços Urbanos e dá outras providências, no valor de R$ 263.013,68

  

 
PLM 025-2018
2019 - Projeto de Lei Municipal 023-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de lei nº 23/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a unificação dos lotes nº 7/8-A/E-TV01 e 7/8-A/E-TV-02, com seu posterior desmembramento em lotes urbanos e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 021-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 21/2019: Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 020-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 20/2019: Institui a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 019-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 19/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Caiuá (COMDERMA), criação do fundo municipal do meio ambiente, fiscalização ambiental no âmbito da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, e dá outras disposições.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 018-2019
Autor: Executivo Municipal

  Projeto de Lei 18/2019: Ratifica a resolução CICA nº. 02 de 30 de maio de 2018 que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental- CICA, os empregos públicos de engenheiro civil, analista ambinetal especialidade egenharia agronômica, analista ambiental especialidade medicina veterinária, analista ambiental espcialidade em biologia, analista ambiental especialidade engenharia ambiental, técnico ambiental, técnico agrícola, e altera o anexo único do protocolo de intenções, contrato de consórcio público e estatuto.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 016-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal  016/2019, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Contrapartida do Município de Santo Antônio do Caiuá na reforma da Unidade de Saúde da Família - USF ( Resolução SESA nº 337/2018, e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal 014-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 014/2019, Súmula: Atualiza as Tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 35/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 35/2019

Crédito Adicional Especial - Valor R$ 100.018,50.

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 34/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 34/2019

Súmula: Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.  

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 33/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 33/2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de área no lote urbano n.º 11, da quadra n.º 26, com área de 600m², no Quador Urbano do Município, e dá outras providências.

Leitura Matéria de Expediente: Sessão Ordinária 04/11/2019.

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei Municipal (PLM) 32/2019
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal (PLM) n.º 32/2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de sala de 33,85m² localizada na Rodoviária Municipal e dá outras providências.

Beneficiário EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS

Leitura matéria de expediente: Sessão ordinária de 04/11/2019. 

Votações: 02/12/2019 - Sessão Ordinária; 04/12/2019 - Sessão Extraordinária e 06/12/2019 - Sessão Extraordinária.

  

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 07/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 07/2019 - PLM 07/2019

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Família - USF e, dá outras providências.

Valor R$ 125.647,96.

 

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 05/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 05/2019 - PLM 05/2019

Súmula: Dispõe sobre a Complementação da Política Habitacional de Interesse Social do Município, voltada à população de baixa renda em vulnerabilidade social.

 

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 04/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 04/2019 - PLM 04/2019

Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públioc, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

 

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 03/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo]

Projeto de Lei Municipal 03/2019 - PLM 03/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao aprimoramento das ações e serviços da rede socioassistencial, voltados à pessoa com deficiência, é da outras providências.

Valor R$ 240.000,00

 

 
 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 02/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 02/2019 - PLM 02/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo, equipamentos de informárica, mobiliários e eletrodoméstico para o Conselho Tutelar, é da outras providências.

Valor R$ 71.000,00

 

 
 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 013-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 013/2019, Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato de Concessão de uso de Bem Imóvel de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá - Pr. e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 012-2019
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 012/2019, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizado na Av. São João, lote 12, quadra 40-B, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 01/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal 01/2019 - PLM 01/2019

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de veículo escolar do Programa de Ações Articuladas - PAR n.º 201900193-4, é da outras providências.

Valor R$ 228.912,00

 

 

 
 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 008/2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei n.º 08/2019: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Caiua.

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei - PLMCM 015/2019
Autor: Marisa Araújo de Oliveira

Projeto de Lei 015/2019, de autoria da Vereadora Marisa Araújo de Oliveira: Institui a Campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial no Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná.

  

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 02/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a execução de robras do Convênio n.º 920/2017-SEDU, e dá outras providências.

Valor R$ 100.000,00.

 

 
PLM 02-2018 Crdito Adicional Especial
2018 - Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 01/2018

Súmula: Autoriza permuta de lotes de terreno do Município de Santo Antônio do Caiuá, com a empresa Premier Incorporações Ltda. - ME, Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 
 
PLM 01-2018- Permutas de Lotes. Jd. Eldorado
2018 - Projeto de Lei Municipal nº 009-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 009/2018

Projeto de Lei nº 009/2018, Sumula: Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2018, e dá outras providências

 
 
PLM 009-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 030-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 030/2018

Aberetura de Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial destinado a restituição de saldo de Convênios/Contratos e/ou Programas, e dá outras Providências.

 

 
 
Projeto de Lei 030/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 029-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 029/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto de Lei nº 029/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, para Investimanto na aquisição de equipamentos para Unidade de Atenção Primária, e dá outras providências.

 
 
Projeto de Lei 029/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 028-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 028/2018

LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - EXERCÍCIO 2019

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para e Exercício Financeiro de 2019;

 

 

 
Projeto de Lei 028/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 026-2018
Autor: Jair José da Silva

Projeto de Lei PLCM de autoria do Vereador Jair José da Silva.

Assunto: Denomina Logradouros e Vias Públicas do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 025-2018
Autor: Executivo Municipal

ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Súmula:Altera e amplia as Metas do Plano Municipal de Educação Lei 1148-2015 dfo Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 
 
 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 023-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 23/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso Piso Paranaense de Assistênica Social - PPAS. Valor R$ 75.000,00.

 
Anexo
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 022-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 22/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1224/2018.SEDU. Valor R$ 93.442,56.

 
Anexo
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 021-2018
Autor: Marisa Araújo de Oliveira

Projeto de Lei - PLCM 21/2018. Autoria Vereadora Marisa Araújos de Olveira. Institui o Dia do Evangélico no Município de Santo Antonio do Caiuá.

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 020-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 20/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1225/2018 SEDU. Valor R$ 100.000,00.

 
Anexo
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 019-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 19/2018 - Crédito Adicional Especial, aplicação recurso convênio 1240/2018 SEDU. Valor R$ 315.810,00.

 
Anexo
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 018-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei - PLM 18/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos.

 
 
Anexo
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 017-2018
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

Projeto de Lei Municipal n.º 17/2018

Crédito Especial Suplementar

Súmula:Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 
 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 016-2018
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 16/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providêncvias

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 013-2018
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 13/2018, Dispõe sobre autorização para o Município de Santo Antonio do Caiuá, Estado do Paraná, realizar Chamamento público nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 012-2018
Autor: Executivo Municipal
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 012/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação do recurso da SESA Nº 1193/2017 para ampliação e/ou reforma do Hospital, e dá outras providências.

Valor R$ 500.000,00.

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 011-2018
Autor: Executivo Municipal
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM 011/2018

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso do Convênio 738/2018, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimentoi Urbano - SEDU , e dá outras providências.

Valor R$ 52.635,00.

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 010-2018
Autor: Executivo Municipal
 

Projeto de Lei Municipal PLM 010/2018

Crédito Adicional Especial

Projeto de Lei Municipal nº 010/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercicio, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Implantação do Transporte Sanitário ( Resolução SESA nº 16.6/2018 ), e dá outras providências.

 

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 008-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 008/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 008/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reprogramação de saldos e recursos do Departamento de Assistência Social, e dá outras providências. 

 
PLM 008-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 007-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 007/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 007/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execução de obras do convênio n.º 297/2018-SEDU, e dá outras providências. 

 
PLM 007-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 006-2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 006/2018

ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS

Súmula: Projeto de Lei nº 006/2018, Sumula: Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá. 

 
PLM 006-2018
2018 - Projeto de Lei Municipal 004/2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 004/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projeto de Lei nº 004/2018, Sumula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Aplicação de recursos do Convênio 522/2017 Programa de Coleta Seletiva, firmado com Instituto das Águas do Paraná, e dá outras providências

 
 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal 003/2018
Autor: Executivo Municipal

Pojeto de Lei Municipal 003/2018

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Súmula: Projetos de Lei nº 003/2018, Súmula: Autoriza a abrir no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a Estruturação de unidade de Atenção especializada em saúde, e dá outras providências

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLMCM 05/2018

Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias por viagns a serviço, participação de cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

 

 
PLMCM 05/2018
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 15/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 15/2018 - PLM 15/2018

Tipo: Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação de recurso da Resolução SESA n.º 337/2018 destinado a construção e/ou reforma de Unidade de Saúde da Familía - USF, e dá outras providências.

Valor R$ 125.467,96

 

 
Anexo
2018 - Projeto de Lei Municipal - PLM 14/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2018 - PLM 14/2018

Tipo: Lei Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes ORçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal PLM - 03/2017
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLM 03/2017

Súmula: Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2017 e dá outras providências.

Valor R$ 98.854,33

Entidades: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.

1ª Aprovação: 13/03/2017

2ª Aprovação: 15/03/2017

3ª Aprovação: 16/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 
PLM 03-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 07/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 07/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Matéria: Orçamentária

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes - LDO, para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

1ª Aprovação: 04-07-2017

2ª Aprovação: 05-07-2017

3ª Aprovação: 06-07-2017

Publicado no Diário Oficial em 13-07-2017

 
PLM 07-2017 LDO 2018
2017 - Projeto de Lei Municipal n.º 06/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 06/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Plano Plurianual. Quadriênio 2018/2021.

Matéria: Orçamentária

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

1ª Aprovação: 04-07-2017

2ª Aprovação: 05-07-2017

3ª Aprovação: 06-07-2017

Publicado no Diário Oficial em 11-07-2017

 
PLM 06-2017 PPA
2017 - Projeto de Lei Municipal 20/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 20/2017 (PLM 20/2017)

Autoria Chefe do Poder Executivio Municipal

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 689/1999 e, dá outras providências.

Votações:

11/12/2017 - Sessão Ordinária; 13/12/2015 - Sessão Extraordinária; e 15/12/207 - Sessão Extraordinária.

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 19/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 19/2017 (PLM 19/2017)

Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional e, dá outras providências.

Valor R$ 100.018,50.

 

1ª aprovação: 20/11/2017

2ª aprovação: 27/11/2017

3ª aprovação: 04/12/2017

Publucação no Diário Oficial em        /12/2017

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 18/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 18/2017 (PLM 18/2017)

Lei Ordinária - Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação do saldo reprogramado de recurso do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa PRODESA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.

Valor R$ 23.260,99.

 

1ª aprovação: 20/11/2017

2ª aprovação: 27/11/2017

3ª aprovação: 04/12/2017

Publucação no Diário Oficial em       /12/201

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 17/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal - PLM 17/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro de Investimento para Implementação do Transporte Sanitário e, dá outras providências.

Valor R$ 136.000,00

Sessões Deliberativas em:

08/11/2017 - Extraordinária; 13/11/2017 - E; e 20/11/2017 - E.

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 16/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 16/2017

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Crescer em Família e, dá outras providências.

Valor do crédito adicional R$ 76.000,00.

1ª aprovação: 06/11/2017

2ª aprovação: 08/11/2017

3ª aprovação: 13/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 17/11/2017

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 15/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal PLM 15/2017.

Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito especial, destinado a aplicação dos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS e, dá outras providências.

Valor do crédito adicional R$ 60.698,41.

1ª aprovação: 06/11/2017

2ª aprovação: 08/11/2017

3ª aprovação: 13/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 17/11/201

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 14/2017 (PLCM 04/2017)
Autor: Vereador Jair José da Silva

PLM 14/2017 (PLCM 04/2017) - Lei Ordinária

Autoria VEREADOR JAIR JOSÉ DA SILVA - PPS

Assunto: Denomina os logradouros e vias públicas que se indica, e dá outras providências.

 

1ª aprovação: 16/10/2017

2ª aprovação: 31/10/2017

3ª aprovação: 06/11/2017

Publucação no Diário Oficial em 09/11/2017

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 13/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

PLM 13/2017 - Lei Ordinária

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Assunto: Estabelece as funções para o cargo de fiscal de tributos e dá outras providências.

Votações:

11/12/2017 - Sessão Ordinária; 13/12/2015 - Sessão Extraordinária; e 15/12/207 - Sessão Extraordinária.

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 12/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

PLM 12/2017 - Lei Ordinária

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Assunto: Cria os componentes do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutrucional e dá outras providências.

Votações:

1.ª Votação: Ordinária 16/10/2017; 2.ª Votação: Extraordinária 31/10/2017 e 3.ª Votação: Extraordinária 06/11/2017.

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 11/2017 LOA
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 11/2017

Lei Orçamentária Anual - LOA

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício financeiro de 2018.

Valor Orçamento Estimado em R$ 15.740.673,22.

Sessões deliberativas em:

06/11/2017 - Ord; 13/11/2017 - Ord; e 20/11/2017 - Ord.

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 10/2017 (PLCM 03/2017)
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

PLM 10/2017 (PLCM 03/2017)

Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal

Súmula: Autoriza a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos servidores e dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos do Município, e dá outras providências.

Sessões aprovação: 02/10/2017 (O), 03/10/2017 (E) e 04/10/2017 (E).

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2017

 
PLCM 03/2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 05/2017 - PLM 05-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

PLM 05/2017. Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender a despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermucipal e Saúde CIS/AMUNPAR, e dá outras providências.

Valor R$ 39.991,30.

Hipótese Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 41, II c/c Art. 43., § 1.º, III.

1ª Aprovação: 15-05-2017

2ª Aprovação: 16-05-2017

3ª Aprovação: 17-05-2017

Publicado no Diário Oficial em 19-05-2017

 

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal 04-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 04/2017 - PLM 04-2017

Súmula: Atualizada a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

1ª Aprovação: 17/04/2017

2ª Aprovação: 18/04/2017

3ª Aprovação: 19/04/2014

Publicação no Diário Oficial em 21/04/2017.

 
PLM 04-2017- Reposio Inflao
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017 PLCM
Autor: Mesa Diretora CM

Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo - PLCM 01/2017

Súmula: Fixa gratificação de até 50% ao Coordenador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.

1ª Aprovação: 01/03/2017

2ª Aprovação: 06/03/2017

3ª Aprovação: 13/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 

 

 
PLCM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal 01-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 01/2017.

Chefe do Poder Executivo Municipal.

Súmula: Cria o cargo comissionado de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.

1ª Aprovação: 13/03/2017

2ª Aprovação: 15/03/2017

3ª Aprovação 16/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 21/03/2017.

 
PLM 01-2017
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLM n.º 08/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal PLM n.º 08/2017

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Matéria: Crédito Adicional Especial

Súmula: Autoriza abiri no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores, pelos serviços prestados de execução de extenção de rede de energia elétrica no sisterma de abastecimento e água na localidade Banco da Terra no Município e, dá outras providências.

1ª  Aprovação 14/08/2017

2ª Aprovação 21/08/2017

3ª Aprovação 28/08/2017

Publicação no Diário Oficial em 01/09/2017

Valor: R$ 26.000,00

 
Anexo
2017 - Projeto de Lei Municipal - PLCM n.º 09/2017
Autor: Mesa Diretora Câmara Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2017

PLCM n.º 02/2017

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Matéria: Concessão de vantagem de caráter indenizatório - Vale-Alimentação

Súmula: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

1ª Aprocação - 21/08/2017

2ª Aprovação - 28/08/2017

3ª Aprovação - 04/09/2017

Publicado no Diário Oficial em 07/09/2017

 
2017 - Projeto de Lei Muncipal 02-2017
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal - PLM 02/2017

Chefe do Poder Executivo Municipal

Súmula: Abre no corrente exercício crédito adicional especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercício de 2016.

Valor R$ 2.192.562,31.

1ª Aprovação: 01/03/2017

2ª Aprovação: 06/03/2017

3ª Aprovação: 13/03/2017

Publicação no Diário Oficial em 17/03/2017

 

 
PLM 02-2017
2017 - Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017
Autor: Joao Carlos de Souza

Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara Municipal n.º 02-2017

Súmula: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

1ª Aprocação - 21/08/2017

2ª Aprovação - 28/08/2017

3ª Aprovação - 04/09/2017

Publicado no Diário Oficial em 07/09/2017

 
Projeto de Lei de Iniciativa da Cmara Municipal n. 02-2017
2016 - Projeto de Lei n.º 30/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 30/2016 (PLM 30/2016), autoria Chefe do Poder Executivo Municipal.

Súmula: Autoriza a incorporação e inclusão de imóvel rural para imóvel urbano da Zona de Turismo deste Município, áreas de terras denominada Loteamento Recando do Biguá, de propriedade de Petri & Resende Ltda - ME, e dá outras providências.

 
PLM 30-2016 Loteamento Recando do Bigu
2016 - Projeto de Lei n.º 29/2016
Autor: Chefe do Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 29/2016 (PLM 29/2016). Autoria Chefe do Poder Executivo.

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada na Avenida São João, esquina com Rua São Sebastião, em definitivo, para a finalidade que indica e dá outras providências.

 
PLM 29-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 28/2016 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2017
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 28/2016

Lei Orçamentária Anual - LOA

Súmula: Fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 2017 do Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Valor: R$ 14.469.629,57.

 
LOA Exerccio 2017
2016 - Projeto de Lei n.º 27/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 27/2016

Súmula: Autoriza a incorporação de imóvel rual para imóvel urbano, na área rural de 7.792,40 m², do Lote de Terras n.º 54, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 2.181, de propriedade de Salvador Batista de Souza e outro, e dá outras providências.

 
PLM - 27/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 26/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 26/2016.

Súmula: Alteração da Lei 1163 de 18/12/2015 e dá outras providências. 

 
PLM 26/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 25/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 25/2016.

Súmula: Sutorizar a servidão de emissário e instalação da cixa de contensão, para que o sistema de galerias e águas pluviais do residncial Jardim Eldorado, formado pelo lote de terras n.º 46, da gleba patrimônio de Santo Antônio do Caiuá, objeto da matrícula n.º 3.377, de propriedade de Premier Incorporações LTDA-ME, devidamente urbanizado, possa se interligar a rede de galeria de águas pluviais do município existentes, e dá outras providências. 

 
PLM 25/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 24/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 24/2016.

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo da zona especial de interesse social, com alteração da lei municipal 929/2008, em seu artigo 8º III e IX, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 24/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 23/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 23/2016.

Súmula: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da zona especial de interesse social, com alterações da lei municipal 934/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 23/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 22/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 22/2016.

Súmula: Dispõe sobre o código de obras, com alteração da lei municipal 932/2008, em seu anexo V, do Municipio de Santo Antônio do Caiuá- Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 22/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 21/2016
Autor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Caiuá

Projeto de Lei Municipal n.º 21/2016.

Súmula: Dispõe sobre o sistema viário, com alterações da lei municipal 931/2008,em seus artigos 15 e 25 e incluir o anexo VI, do sistema viário, do municipio de  Santo Antônio do Caiuá - Paraná e dá outras providências. 

 
PLM 21/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 20/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 20/2016

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches, e dá outras providências.

Valor R$ 12.000,00.

 
PLM 20-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 19/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 19/2016.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Convênio 820573 Processo 1026618-71/2015 Programa Prodesa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.

Valor R$ 100.000,00.

 
PLM 19-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 18/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 18/2016

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos de Incentivo à Organização da Assistênica Farmacêutica, e dá outras providências.

Valor R$ 18.000,00.

 
PLM 18-2016 Crdito Adicional Especial Assistncia Farmacutica
2016 - Projeto de Lei n.º 17/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 17/2016

Súmula: Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado à aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS, e dá outras providências.

Valor R$ 30.075,19.

 
PLM 17-2016 Crdito Adicional Especial VigiaSUS
2016 - Projeto de Lei n.º 16/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 16/2015

Súmula: Dispõem sobre o parcelamento e remembramento do solo da zona de turismo, com alterações na Lei Municipal 929/2008, em seus arts. 1.º, 31 e 32, conforme atualizações da Resolução CONAMA 10/88, Instrução n.º 17-B/2015 modificada pela Portaria IAP/GP 29/2015 e demais normas federais, estaduais e as normas de zoneamento ambiental do entorno do Reservatório de Rosana, sendo Z5-Zonas de Chácarsas de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.

 
PLM 16-2016 CHCARAS DE LAZER
2016 - Projeto de Lei n.º 15/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 15/2016

Súmula: Criação de zona de turismo com inclusão do Parágrafo 4.º no Artgio 1.º da Lei Municipal n.º 930/2008, conforme normas de zoneamento ambiental do entorno do reservatório de Rosana, sendo denomionada Z-5 Zonas de Chácaras de Lazer ZCL 1, do Município de Santo Antônio do Caiuá - Paraná, e dá outras providências.

 
PLM 15-2016 CRIA ZONA DE CHCARAS DE TURISMO
2016 - Projeto de Lei n.º 13/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 13/2016. Crédito Adicional Especial

Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica para atendimento ao sistema de abastecimento de água na localidade Banco da Terra neste Município.

Valor R$ 23.631,43.

 

 
PLM 13-2016 Crdito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 11/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 11/2016

Crédito Adicional Especial

Súmula: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Valor R$ 213.250,71.

 
PLM 11-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 08/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 08/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [10/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Excesso de Arrecadação (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso II).

Valor R$ 115.000,00

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atendimento de Termo de Adesão ao Programa de Qualificação de Atenção Primária APSUS e, dá outras providências.

 
PLM 10-2016 Crdito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 07/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 07/2016 - Subvenções (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [09/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Autoriza a concessão de subvenções a órgão e entidades do Município (EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE).

Valor R$ 93.258,80

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2106, no valor de R$ 93.258,80 e, dá outras providências.

 
PLM 09-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 06/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 06/2016 - Crédito Adicional Especial (desconsiderar a numeração indicada pelo Executivo no ofício e no projeto [08/2016], pois errada, está fora de ordem, correção adminstrativa).

Saldos de recursos financeiros do exercício de 2015 (Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1.º, inciso I).

Valor R$ 1.970.792,97

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados, apurado no balanço do exercíciod e 2015 e, dá outras providências.

 
PLM 08-2016 Crdito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei n.º 05/2016
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 05/2016 - LDO 2017

Autoria Chefe do Poder Executivo Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes paraelaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício de 2017 e, dá outras providências.

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2016 - Projeto de Lei n.º 04/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 04/2016 - Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municiapais e dá outras providências.

Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores municipais, com base no índice INPG/IBGE aculumado no exercício de 2015, sendo o referido reajuste aplicado em duas: 6,2762% a ser aplicado a partir de 1.º de abril de 2016 e, 5,00% a partir de 1.º de setembro de 2016.

Ao Magistério Municipais será aplicado reajuste na integralidade a partir de 1.º de abril de 2016, para fins de atendimento ao piso nacional indicado para as categorias de servidores atuantes no Magistério Municipal.

 
Projeto LMP 04-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 03/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 03/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Criação do Conselho Municipal de Educação.

 
PLM 03-2016
2016 - Projeto de Lei n.º 02/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 02/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Resultante de aprovação de emenda parlamentar n.º3200009 de autoria do Deputado Federal Sr.Hermes Parcianello, referente a proposta n.º 088817021000114005.

Valor de R$ 198.383,00.

 
PLM n 02/2016
2016 - Projeto de Lei n.º 01/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 01/2016, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Altera o caput do artigo 1.º da Lei n.º 1135/2015 para cocnessãode  reajuste salarial e alteração do § 2.º do Lei do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 

 
PLM 01-2016
2016 - Projeto de Lei nº 14/2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal n.º 14/2016. Crédito Adicional Especial

Abre no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.

Valor R$ 120.000,00.

 
PLM 14-2016 Crdito Adicional Especial
2016 - Projeto de Lei nº 12/2016
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 12/2016

Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de veículo para transporte escolar e, dá outras providências.

Valor R$ 66.157,56.

 
PLM 12-2016 Crdito Adicional Especial - nibus escolar
2016 - Projeto de Lei CM 02/2016
Autor: Vereadores Nicanora e Luiz Ivaneudo

Projeto de Lei - Câmara Municipal 02/2016

Autoria Vereadores NICANORA AP. P. FERREIRA CARNIEL e LUIZ IVANEUDO GOMES

Matéria: Proibição para concessão de alvará e/ou licença e outras disposições quanto a exploração de gás de xisto.

 
PLM CM 02-2016 Fracking
2016 - Projeto de Lei CM 01/2016
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Lei n.º 01/2016 de Iniciativa da Mesa Diretora

Súmula: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato 2017-2020, a partir de 1.º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

 
PLCM 01/2016 Subsdios mandato 2017-2020 Prefeitos, Vice e Secrertios
2015 - Projeto de Lei n.º 33/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 33/2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Autoriza abrir no corrente exercício crédito adicional especiual, destinado a aplicação de recursos de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

Resultado de emendar parlamentar n.º 18760013, autoria Sr. Deputado Federal Rubens Bueno.

Valor R$ 299.676,00

 

 
Projeto de Lei 33-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 32/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 32-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autorizar o Loteamento Residencial "JArdim Arumã", para desmembarar e transformar em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as Quadras 02 e 05, com alteração nas medidas dos lotes que nelas existem, de propriedade de Darci Aparecida Mariusso e Jurandir Ademar da Silva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n. 32-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 31/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 31-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza o Loteamento Residencial e Comercial ELDORADO de propriedade da Premier Incorporações LTDA - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.314.262/0001-1, transformando-se em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social as quadras 07 a 15 do Loteamento, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 31-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 30/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 30-2015, autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação dos recursos de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências.

Valor de R$ 99.946,32.

 
Projeto de Lei 30-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 29/2015
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei 29-2015, autoria do Chefedo Poder Executivo Municipal, José Alves de Almeida.

Súmula: Autoriza abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a devolução de transferência indevida de recursos da Lei Complementar n.º 87/96 no exercício de 2014, e dá outras providências.

Valor de R$ 26.334,72.

 
2015 - Projeto de Lei n.º 28/2015
Autor: Executivo Municipal

Abrir no corrente exercício, crédito adional especial, destinado a restituição de saldo do contrato n.º 0347792-12/2010, Centro de Eventos.

Valor R$ 128,81.

 
Projeto 28-2015 Crdito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 27/2015 - Lei Orçamentária Anual Exercício 2016
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Lei Orçamentária Anual - LOA. Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Caiuá, para o exercício de 2016.

 
LOA 2016
2015 - Projeto de Lei n.º 26/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional suplementar.

Reforma Estádio Municipal.

Valor R$ 12.000,00.

 
Projeto 26-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 25-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Dá nova redação no total teor da Lei Municipal n.º 609/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e estabelece as disposições contifas na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

 
Projeto 25-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 21-2015
Autor: Chefe Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 021/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 1.390.900,00.

 

 
Projeto de Lei n. 021/2015
2015 - Projeto de Lei n.º 020-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 020/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição de saldo do Convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.

Valor R$ 11,16.

 
Projeto de Lei 20-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 019-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 019/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para restituição do contrato de repasse n.º 0346670-25/2010 (Reforna do Estádio Municipal), dá outras providências.

Valor R$ 69.020,09.

 
Projeto de Lei 019-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 018-2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 018/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde busca autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atender despesas de exercício anterior com o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.

Valor R$ 11.448,00.

 
Projeto de Lei n. 018-2015
2015 - Projeto de Lei n.º 017-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 017/2015, autoria Chefe do Executivo Municipal, onde solicita autorização para abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, para atender despesas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.

Valor R$ 5.576,30

 
Projeto de Lei n. 017/2015
2015 - Projeto de Lei n.º 016/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Caiuá, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n. 016-2015 - PME
2015 - Projeto de Lei n.º 015/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n. 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n. 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n. 015-2015 - LDO
Projeto de Lei n. 015-2015 - LDO
2015 - Projeto de Lei n.º 013/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento do Termo de Adesão do Programa de Qualificação e Atenção Primária - APSUS, e dá outras providências.

Valor R$ 120.000,00.

 
Projeto de Lei n. 013-2015 - Crdito Adicional Especial - APSUS
2015 - Projeto de Lei n.º 012/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicioanl Especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica no sistema de abastecimento e água na localidade do Banco da Terra no Município e, dá outras providências.

R$ 23.904,64.

 
Projeto de Lei n. 012-2015 - Crdito Adicional Especial - Rede energia Banco da Terra
2015 - Projeto de Lei n.º 011/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinaod a reforma do Terminal Intermunicipal e Praça da Rodoviária, e dá outras providências.

Valor R$ 253.046,89.

 
Projeto de Lei n. 010-2015 - Crdito Adicional Especial - Reforma Rodoviria
2015 - Projeto de Lei n.º 009/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a atender despesas de exercícios anteriores do Consórcio Intermunicipal de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, e dá outras providências.

Valor R$ 32.872,00.

 
Projeto de Lei n. 009-2015 - Crdito Adicional Especial - CIEUNP
2015 - Projeto de Lei n.º 008/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, com recursos do superavit financeiro de recursos vinculados, apurado no exercício de 2014 e dá outras providências.

Valor R$ 1.361.794,68.

 
Projeto de Lei n. 008-2015 - Crdito Adicional Especial - Superavit 2014
2015 - Projeto de Lei n.º 007/2015
Autor: Executivo Municipal

Autoriza abrir crédito adicional especial, destinado a aquisição de veículo para o SRM - Serviço Rodoviário Municipal.

 
Projeto de Lei n. 007-2015 - Crdito Adicional Especial
2015 - Projeto de Lei n.º 006/2015
Autor: Executivo Municipal

Concende subvenções e contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Entidasdes atendidas: EMATER, AMUMPAR, APMI e APAE.

 
Projeto de Lei n. 006-2015 - Subvenes e Contribuies 2015
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015 - Reajuste Professores
Autor: Executivo Municipal

Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 13,010% para o cargo de professor com jornada de 20h e o percentual  de 13,010% para o cargo de educador infantil com jornada de 25h.

 
Projeto de Lei n. 005-2015 - Reajuste professor e educador infantil
2015 - Projeto de Lei n.º 005/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos diretios da criança e do adolescente, cria a Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Fundo Municipal do Conselho Tutelar, revogação da Lei n.º 703/2001 e dá outras providências.

 
Projeto 005-2015 - Poltica Criana e Adolescente
2015 - Projeto de Lei n.º 002/2015
Autor: Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

 
Projeto de Lai 02-1025 - Atualiza Tabela Vencimentos Servidores Municipais
2015 - Projeto de Lei n.º 001/2015
Autor: Executivo Municipal

Concede reajuste salarial do Conselho Tutelar, para o exercício de 2015.

 
Projeto de Lei n. 001/2015 - Reajuste Conselho Tutelar 2015
2015 - Projeto de Lei nº 24/2015
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas a construção de unidades habitacioansi vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e revoga a Lei Municipal n.º 1.105/2013.

 
Projeto 24/2015
2015 - Projeto de Lei nº 23-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo

Aplicação dos recursos do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná.

Valor R$ 90.400,00.

 
Projeto 23-2015
2015 - Projeto de Lei nº 22-2015
Autor: Chefe do Poder Executivo

Destinado a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação da Vigilângia em Saúde - VigiaSUS.

Valor R$ 14.150,53.

 
Projeto 22-2015
2015 - Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n.º 01-2015
Autor: Presidente Câmara Municipal

Abre no corrente excercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 50.000,00

Cancelamento parcial dotação orçamentária detinada a reforma do prédio da Câmara Municipal, para reforço nas dotações da conta Manutenção dos Serviços Legislativos.

 
Projeto de Lei Iniciativa Legislativo 01-2015 - Crdito Adicional Suplementar
2014 - Projeto de Lei n.º 24/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Declara o Carnaval de Rua de Santo Antônio do Caiuá, festa oficial, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 24-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 23-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a ampliação do atendimento do Programa Brasil Carinhoso, apoio às Creches, e dá outras providências. Valor R$ 10.742,18.

 
Projeto de Lei 23-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 22-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Revoga Lei Municipal n.º 739/2002 e atualiza os critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social, com base na Resolução n.º 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

 
Projeto de Lei 22-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 21/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, destinado a atender despesas do com Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR. Valor R$ 100.000,00.

 
Projeto de Lei 21-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 19-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, e dá outras providências. Valor R$ 7.524,00.

 
Projeto de Lei 19-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 18-2014
Autor: Chefe Executivo Municipal

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do Convênio nº 5521/2013 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, e dá outras providências. Valor R$ 88.000,00.

 
Projeto de Lei 18-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 17-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Caiuá – SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 17-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 16-2014
Autor: Chefe do Poder Executivo

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Valor R$ 607.500,00.

 
Projeto de Lei 16-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 13/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Altera o artigo 2º da Lei 863/2007 – Inciso II, com a exclusão do segmento social de 01 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais, conselheiros do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Caiuá e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 13-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 12/2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Valor R$ 60.000,00.

Aquisição de veículo para o Serviço Rodoviário Municipal.

 
Projeto de Lei 12-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 09-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Panará, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 09-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 08-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a reforma e modernização do Estádio Municipal Leônidas Barbão, conforme Contrato de Repasse nº 0346670-25/2010 Ministério do Esporte/Caixa, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 08-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 07-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o artigo 3º da Lei número 894/2008, que dava destino ao imóvel daquela Lei para construção do Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 07-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 06-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinado a aquisição de mobiliário escolar do Programa de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 06-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 05-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza Abrir crédito adicional especial, no exercício.

Valor R$ 84.415,35.

 
Projeto de Lei 05-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 04-2014
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a conceder subvenções e contribuições no exercício de 2014 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 04-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 03-2014
Autor: Executivo Municipal

Autorizar o Poder Executivo a aplicar reajuste salarial em percentual de 8,32% para o cargo de professor com jornada de 20 horas e o percentual de 8,32%para o cargo de educador infantil com jornada de 25 horas.

 
Projeto de Lei 03-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 02-2014
Autor: Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores municipais de Santo Antônio do Caiuá e dá outras Providências.

 
Projeto de Lei 02-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 011-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atendimento ao Termo de Adesão do Programa de Qualificação da Atenção Primária – APSUS, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n. 011-2014
2014 - Projeto de Lei n.º 01-2014
Autor: Executivo Municipal

Alteração do Caput do art. 1º da Lei 1072/2013, para concessão de reajuste salarial do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá – Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 01-2014
2014 - Projeto de lei nº 20-2014 Lei Orçamentária Anual
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa no Município de Santo Antônio do Caiuá, para o Exercício Financeiro de 2015.

 
Projeto 20-2014 LOA
2014 - Projeto de Lei nº 15-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial, recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurado no balanço do exercício de 2013 e, dá outras providências.

 
Projeto de Lei 15-2014
2014 - Projeto de Lei nº 14-2014
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza incorporação de imóvel rural para imóvel urbano e ampliação do perímetro urbano na área rural de 72.600,00 m2, do lote de terras nº 46, situado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, com matrícula n.º 3377, de propriedade de Premier Incorporações Ltda-ME, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 14-2014
2014 - Projeto de Lei nº 10-2014 Diretrizes Orçamentárias
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 para o Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr.

 
Projeto de Lei 10-2014 Diretrizes Oramentrias
2014 - Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crédito Adicional Suplementar
Autor: Presidente Câmara Benedito Cardoso

Dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2014, destinado a manutenção das despesas da Câmara Municipal.

Valor R$ 55.000,00.

 
Projeto de Iniciativa do Legislativo 01-2014 Crdito Adicional Suplementar
2013 - Projeto de Lei n] 11-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, rateio Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUMPAR.

Valor R$ 30.040,68.

 
Projeto 11-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 40-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição saldo convênio 1222/2007.

Valor R$ 3.173,06.

 
Projeto 40-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 39-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 839/2006, e dá outras providências.

 
Projeto 39-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 38-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, destinado a restituição convênio SEDU 131/2011.

Valor R$ 10,00.

 
Projeto 38-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 37-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional suplementar.

Valor R$ 12.582,50.

 
Projeto 37-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 32-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado a execução de obras de recuperação asfáltica.

Valor R$ 26.000,00.

 
Projeto 32-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 29-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destinado à execução do objeto do convênio n.º 260/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.

 
Projeto 29-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 28-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no exercício, de crédito adicional especial, destina a execução do objeto do convênio n.º 261/2013 SEDU/PAM, valor R$ 150.000,00.

 
Projeto 28-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 27-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor - Febre Amarela e Dengue no Município de Santo Antônio do Caiua.

 
Projeto 27-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 26-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura, no corrente exercício, de crédito adicional especial. Valor R$ 10.000,00.

 
Projeto 26-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 25-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abertura de Crédito Adicional Especial, construçaõ de Centro de Eventos, conforme contrato de repasse n.º 0347792-12/2010 Ministério Turismo/Caixa.

Valor R$ 215.020,97.

 
Projeto 25-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 24-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza conceder subvenções e contribuições no exercício de 2013.

 

 
Projeto 24-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 23-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos do superávit financeiro de recursos vinculados apurados no balanço do exercício de 2012.

Valor R$ 94.499,08.

 
Projeto 23-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 22-2013
Autor: Chefe Executivo Municipal

Altera o artigo 4.º da Lei n.º 966/2009, sobre composição do Conselhor Gestor do FHS de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 22-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 21-2013
Autor: Chefe Executivo Municipal

Criação da Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 21-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 20/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do patrimônio no Munícipio de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto de Lei 020-2013
2013 - Projeto de Lei n.º 19-2013
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Crédito Adicional Supementar, valor R$ 519.500,00.

Numeração retificada de 17/2013 para 19/2013.

 
Projeto 19/2013
2013 - Projeto de Lei n.º 02-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Concessão de reajuste salarial para o Conselho Tutelar de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 02-2013
2013 - Projeto de Lei nº 18/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial, destinado e aquisição de veículo de transporte escolar Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.

Valor R$ 227.780,00.

 
Projeto 18-2013
2013 - Projeto de Lei nº 17/2013
Autor: Chefe Do Poder Executivo Municipal

Plano Municipal de Saneamento Básico

 
Projeto 17-2013
2013 - Projeto de Lei nº 16-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Celebração contrato Município e Sanepar.

Retificado número do projeto de 15/2013 para 16/2013.

 
Projeto 16-2013
2013 - Projeto de Lei nº 15/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Especial, manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Valor R$ 18.450,85.

 
Projeto 15-2013
2013 - Projeto de Lei nº 14-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 308.000,00

 
Projeto 14-2013
2013 - Projeto de Lei nº 13-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, aplicação de recursos provenientes da prestação de serviços hospitalares.

Valor R$ 45.413,88.

 
Projeto 13-2013
2013 - Projeto de Lei nº 12/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Crédito Adicional Especial, despesas contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal Ambiental Caiuá - CICA.

Valor R$ 42.430,00

 
Projeto 12-2013
2013 - Projeto de Lei nº 10-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais, relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programa de interesse social.

 
Projeto 10-2013
2013 - Projeto de Lei nº 09/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Modifica mandato do Conselheiro Tutelar, concessão de 13.º Salário, extinção prisão especial, unificação para eleição e posse do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.

 
Projeto 09-2013
2013 - Projeto de Lei nº 08/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Caiuá - PR.

 
Projeto 08-2013
2013 - Projeto de Lei nº 07/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Patrimônio do Município de Santo Antônio do Caiuá.

 
Projeto 07/2013
2013 - Projeto de Lei nº 06/2013
Autor: Chefe do Poder Executivo

Crédito Adicional Suplementar. Valor R$ 80.000,00.

 
Projeto 06/2013
2013 - Projeto de Lei nº 05/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Institui a Casa Lar de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de abrigo.

 
Projeto 05/2013
2013 - Projeto de Lei nº 04/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Reajuste salarial de professores, com jorna de 20 horas, e educadores infantis, com jornada de 25 horas.

 
Projeto 04/2013
2013 - Projeto de Lei nº 03/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Concessão de 13º Slário aos Conslheiros Tutelares de Santo Antônio do Caiuá-Pr.

 
Projeto 03/2013
2013 - Projeto de Lei nº 01/2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Cria Zona de Urbanização específica.

 
Projeto 01/2013
2013 - Projeto 36-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, contrapartida programa VigiaSUS.

Valor R$ 5.000,00

 
Projeto 36-2013
2013 - Projeto 35-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional suplementar.

Valor R$ 144.000,00

 
Projeto 35-2013
2013 - Projeto 33-2013
Autor: Chefe do Executivo Municipal

Autoriza abrir, no exercício, crédito adicional especial, programa VigiaSUS.

Valor R$ 60.760,45.

 
Projeto 33-2013
 
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Última Atualização do site:   11/12/2019 15:33:36