ATOS
 
Atos da Presidência
› Ato da Presidência n.º 01/2024 de 01 de junho de 2024 - Fica suspenso o recesso legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá até a votação e devolução para sanção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
› Ato n.º 01/2023 - 19 de julho de 2023 - Declara nula a 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2023 e dá outras providencias".
 
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Atos da Mesa Diretora
›  Ato da Mesa n.º 02/2023 de 11 de setembro de 2023 - Convocação de servidora efetiva em gozo de férias, período de um dia, indicando compensação.
› Ato Mesa Diretora n.º 01/2023 - "Autoriza a participação de Cursos dos Vereadores Gelson Alves da Costa, Marisa Araújo de Oliveira, Primo Rossato Neto e Renata Costa de Lima".
› Ato da Mesa n.º 02/2022 - Convocação de servidora efetiva em gozo de férias, período de um dia, indicando compensação.
› Ato 01-2021 - Endereços Oficiais Poder Legislativo Municipal
 
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Editais
› Edital n.º 13/2024 de 10 de julho de 2024 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 11, 12 e 13/2024.
› Edital n.º 12/2024 de 09 de julho de 2024 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 11, 12 e 13/2024. "CANCELADAS".
› Edital n.º 11/2024 de 11 de junho de 2024 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 9, 10 e 11/2024.
› Edital n.º 10/2024 de 03 de maio de 2024 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 08/2024 - 06/06/2024
› Edital n.º 09/2024 de 03 de maio de 2024 - Convocação de Sessão Extraordinária de n.º 07/2024 - 05/06/2024
 
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Requerimentos
› Requerimento nº 17 /2024 de 29 de maio de 2024 - "Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, seja informado por meio de documentos comprobatórios, qual foi a dotação e/ou fonte utilizada na contratação de instalação de abrigo para trabalhadores".
› Requerimento nº 16/2024 de 17 de abril de 2024 - Férias Antônio Heber Costa - Contador.
› Requerimento nº 15/2024 de 11 de abril de 2024 - Férias Ademilson Gonçalves - Controle Interno
› Requerimento nº 14/2024 de 15 de abril de 2025 - "Solicite informações ao responsável pela empresa GRUPO H3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO".
› Requerimento nº 13/2024 de 08 de abril de 2024 - "Solicite informações ao Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por si, ou por intermédio da Secretaria e/ou Departamento competente, informações referentes ao contrato firmado com a M. de Marchi Construtora e Imobiliária - EIRELI".
 
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Indicações
› Indicação n.º 11/2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável a viabilidade de o transporte escolar municipal apanhar alunos de rede púbica residentes na cidade e pontos predeterminados".
› Indicação n.º 10/2024 de 27 de maio de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, criar um programa "Kit moradia".
› Indicação n.º 09/2024 de 27 de maio de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder a revitalização e/ou reforma da Praça da Paroquia Santo Antônio de Pádua".
› Indicação n.º 08/2024 de 20 de maio de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, que tome providências no sentido de proceder à pintura de faixas de estacionamento das ambulâncias no Hospital Municipal".
› Indicação n.º 07/2024 de 25 de abril de 2024 - "INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria responsável, a viabilidade de pagamento de insalubridade em grau máximo aos pedreiros que prestam serviços no cemitério municipal".
 
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Oficios
› Oficio nº 48/2024 de 15 de julho de 2024 - Infomação de solicitação de férias de servidora cedida do Poder Executivo Municipal.
› Ofício nº 47/2024 de 12 de julho de 2024 - Solicitação de Policiamento para as Sessões da Câmara Municipal.
› Oficio nº 46/2024 de 10 de julho de 2024 - Intima o Sr. José Alves de Almeida para, querendo comparecer às Sessões plenárias de julgamento de contas municipais do exercício de 2016.
› Oficio nº 45/2024 de 09 de julho de 2024 - Pedido de Explicação sobre valor incomátivel com Aditivo apresentado.
› Oficio nº 44/2024 de 09 de julho de 2024 - Intima o Sr. José Alves de Almeida para, querendo comparecer às Sessões plenárias de julgamento de contas municipais do exercício de 2016.
 
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Resolução
› Resolução nº 01/2024 - 28 de fevereiro de 2023 - Constituição das Comissões Permanentes para exercício de 2024.
› Resolução n.º 15/2023 de 04 dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Caiuá".
› Resoluçaõ n.º 14/2023 de 04 de dezembro 2023 - "Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, no Poder Legislativo de Santo Antônio do Caiuá, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e da outras providências".
› Resolução nº. 13/2023 de 04 de dezembro de 2023 - "Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Caiuá, Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21".
› Resolução nº. 12/2023 de 04 de dezemebro 2023 - "Regulamenta, nos termos do art. 8º, 83º da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências".
 
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Portaria
› Portaria nº 35/2024 de 01 de julho de 2024 - Férias Ademilson Gonçalves - Controle Interno
› Portaria nº 34/2024 de 27 de junho de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Bedlyn Janine Romanim dos Santos e Mario Nilsen Júnior. Destino: Maringá - Paraná.
› Portaria nº 33/2024 de 24 de junho de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Gelson Alves da Costa, Vereador. Destino: Curitiba- Paraná.
› Portaria nº 32/2024 de 18 de junho de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Marisa Araújo de Oliveira, Vereadora. Destino: Curitiba - Paraná.
› Portaria nº 31/2024 de 14 de junho de 2024 - Dispõe sobre a concessão de diária. Beneficiado (a): Renata Costa de Lima, Vereadora. Destino: Curitiba - Paraná.
 
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Decreto
› Decreto n.º 01/2024 de 04 de março de 2024 - "Concede progressão por tempo de serviço aos servidores efetivos nos cargos indicados e, da outras providêncais".
› Decreto n.º 04/2023 de 05 de dezembro de 2023 - "Define e regula o enquadramento dos bens de consumo adquridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias "comum" e "luxo".
› Decreto n.º 03/2023 de 10 outubro de 2023 - "Declara Luto Oficial do Poder Legislativo por três dias em função do falecimento do Ex-Vereador, João Antal".
› Decreto n.º 02/2023 - "Concede progressão por tempo de serviço aos servidores efetivos do Poder Legislativo, nos termos do art.18, da Resolução nº 1/2011, de 5 de dezembro de 2011, e da outras providências".
› Decreto n.º 01/2023 - "Decreta Luto Oficial do Poder Legislativo por três dias em função do falecimento do ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal, Benedito Cardoso".
 
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