PROJETOS EM TRMITE
2020 - Projeto de Lei Municipal 04-2020
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Municipal 004/2020, Súmula: Institui a política de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr, e dá outras providências.

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 030-2020
Autor:

PLM 030/2020, Súmula: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavirus.

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 028-2020
Autor:

Projeto de Lei Municpal 028-2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a execuçoes de Ações Socioassitenciais e Estruturação dfa Rede do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos termos da Portaria nº 369 de 29/04/2020 do Ministério da Cidadania, e dá outras providências.

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 027-2020
Autor: Executivo Municipal

PLM 027/2020, Súmula: Autoriza a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial, destinado a aplicação do recursos da Lei Complementar nº 173/2020 que estabelece o Programa Federativo ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.

  

 
Anexo
2020 - Projeto de Lei Municipal 018-2020
Autor:

Projeto de Lei Municipal 018/2020, Súmula: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santo Antonio do Caiuá.

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei 06/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 06/2019 - PLM 06/2019

Lei Ordinária - REFIS

Súmula: Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS, no Município de Santo Antônio do Caiuá, na forma de especifica, e dá outras providências.

 

 
Anexo
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Horário de atendimento das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs.

Última Atualização do site:   03/07/2020 11:04:37