Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1153/2015 - Projeto: 21-2015 Autoriza abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1152/2015 - Projeto: 20-2015 Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado à restituição de saldo do convênio SEAB n.º 552/2013 e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1151/2015 - Projeto: 19-2015 Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a restituição do Contrato de Repasse n.º 0346670-25/2010 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1150/2015 - Projeto: 18-2015 Autoriza abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas do exercício anterior do Conntrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1149/2015 - Projeto: 17-2015 Abre, no corrente exercício, crédito adicional suplementar, para a tender despeas com Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA e, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1148/2015 - Projeto: 016/2015 Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santo Antonio do Caiuá, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1147/2015 - Projeto: nº 13/2015 Autoriza abrir no corrente exercício crédito especial, destinado a atendimento ao Termo de Adesão do Programa de Qualificação de Atenção Primária - APSUS, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 1146/2015 - Projeto: nº 12/2015 Autoriza abrir no corrente exercício, crédito adicional especial, destinada a execução de extensão de rede de energia elétrica no sistema de abastecimento e água na localidade do banco da terrano município, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1145/2015 - Projeto: 11/2015 Autoriza abrir no corrente exercíco crédito adicional especial, destinado a reforma da Rodoviária Intermunicipal e praça rodoviária, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1144/2015 - Projeto: 015-2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.

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Última Atualização do site: 18/04/2024 10:11:41 De segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h Sessões: Segundas-feiras às 20 horas