Projeto de Lei Municipal n.º 11/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 11/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento do termo de colaboração, firmado entre os Municípios de Santo Antônio do Caiuá e Alto Paraná, em atenção as determinações do Juízo da Vara da Infância e Juventude e, dá outras providências”.    

Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 09/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado a construção de um barracão industrial, objeto Convênio nº 112/2023 firmado com o Instituto àgua e Terra e o município de Santo Antônio do Caiuá e, dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 06/2024 - Projeto de Lei n.º 06/2024:

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”.

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024:

Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa,

Súmula: "Cria banco de móveis, utensílios e eletrodomésticos no município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024:

Autoria: Vereador Milton Júnior,

Súmula: “Proíbe a utilização de Adubos Orgânicos e Defensivos Agrícolas que causem odor no entorno da cidade”.