Projeto de Lei Municipal 004/2020, Súmula: Institui a política de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Caiuá-Pr, e dá outras providências.
Motivo para Arquivamento:
Retirado de tramitação por solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Gabriel Gonçalves Fachiano, para melhor avaliação e aperfeiçoamento, conforme o saco. Ofício n.º 019/2021-PMSAC, de 10/02/2021.
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