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Indicação 003/2020
 

Indicação 003/2020, INDICAR ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que verifique-se mediante a Secretaria de Saúde e Recursos Humanos, possíveis providências para instituição de gratificação por insalubridade aos servidores da saúde do Município de Santo Antônio do Caiuá, ante a exposição destes profissionais ao enfrentamento do novo Coronavirus Covid-19, inclusive pela previsão legal destes benefícios aos servidores na Lei 524/1992 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civís do Município de Santo Antônio do Caiuá.

  Anexo
 
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