PROJETOS EM TRÂMITE
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 08/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 08/2024 - Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal, Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e contribuções no exercíco de 2024, e da outras providências”. 

 
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 04/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei n.º 04/2024 -  Projeto de Lei n.º 04/2024

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Concede a revisão geral e aumento real da remuneração de servidores e empregados públicos do Poderes Executivo do Município de Santo Antônio do Caiuá”.

 
Projeto de Lei n.º 04/2024.
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 03/2024

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal,

Súmula: “Autoriza a Abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, destinado ao atendimento da Emenda Constitucional n° 124/2022, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”.

 
Projeto de Lei n.º 03/2024.
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024
Autor: Gelson Alves da Costa.

Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 02/2024

Autoria: Vereador Gelson Alves da Costa,

Súmula: "Cria banco de móveis, utensílios e eletrodomésticos no município de Santo Antônio do Caiuá e, da outras providências”.

 
Projeto de Lei n.º 02/2024.
2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024
Autor: Milton Feliciano Ferreira Júnior

Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024 - Projeto de Lei Municipal n.º 01/2024

Autoria: Vereador Milton Júnior,

Súmula: “Proíbe a utilização de Adubos Orgânicos e Defensivos Agrícolas que causem odor no entorno da cidade”.

 
Projeto de Lei n.º 01/2024.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento de 2023

Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 47/2023

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento,

Súmula: "Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores desta Egrégia Câmara Municipal para Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".  

 
Projeto de Lei n.º 47/2023.
2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento de 2023

Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023 - Projeto de Lei Municipal n.º 46/2023

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento,

Súmula: "Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências".

  

 
Projeto de Lei n.º 46/2023.
 
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